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Formalização – Parte I

Eu sei que tem um monte de empreendedor que passa pelo dilema de formalizar ou não o seu negócio e por este motivo eu decidi compartilhar a minha experiência com vocês.

Sou a favor da formalização de uma empresa por vários motivos, porém o principal deles é o poder prestar serviços para outras empresas e órgãos governamentais que exijam que você seja uma empresa legalmente constituída.

Desde que eu comecei o meu trabalho como Coach que eu queria me formalizar e regularizar a minha situação, porém eu já era sócia de uma empresa que não foi devidamente encerrada e isto me impedia, mas isso é assunto para outro post.

Com a situação da outra empresa resolvida, hora de resolver a situação da nova e resolvi tirar esta semana para cuidar disso.

A minha escolha foi pela MEI (Microempreendedor Individual).

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Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter  participação em outra empresa como sócio ou titular.

 O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.  

Li muita coisa na internet e em alguns lugares dizia que é muito simples e que dá para fazer tudo sozinha e em outros, mandaram contratar um contador, pois apesar do cadastro no MEI ser bem simples, pode haver algum problema com a legislação municipal.

Assim sendo, liguei para uma contadora conhecida para obter mais informações e ela me disse que aqui em Guarapari existe um Núcleo de Apoio ao Microempreendedor que é um setor da Prefeitura Municipal e que eles dão todas as informações necessárias e inclusive auxiliam no cadastro.

Juntei minha documentação e lá fui eu crente que sairia de lá com tudo resolvido, doce ilusão! O atendimento foi super rápido, mas fui informada de que antes de tudo preciso fazer uma capacitação pelo SEBRAE chamada O Microempreendedor Individual (MEI) – o passo a passo para a formalização. É um curso com duas horas de duração que aqui na minha cidade acontece duas ou três vezes ao mês.

Já agendei o meu curso para a próxima semana e voltarei aqui para contar como foram os próximos passos.

Se você ainda não formalizou o seu negócio por acreditar que é tudo muito complicado ou caro, sugiro que procure a Prefeitura ou o SEBRAE da sua cidade, com certeza um ou outro irá te ajudar.

Outra coisa que eu descobri, foi um Escritório Popular de Contabilidade que oferece seus serviços a um custo mais acessível, legal né?

Sabe o que ficou muito claro para mim? O bicho papão só existe enquanto não acendemos a luz! Ou seja, todo este processo pode parecer muito difícil e complicado, porém quando começamos a prender sobre ele percebemos que pode ser muito mais simples.

Pode ser que a minha experiência ajude alguém que está precisando, por isto compartilhe com seus amigos!

Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

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